16/10/2010 | Bandeiras-

Cartões do bem ou do mal?

Com tanta oferta de cartões de marca própria no mercado, os consumidores também precisam tomar cuidados

por Rafael Oliveira

Foto: Divulgação

Para a coordenadora institucional da Pro Teste, Dra. Maria Inês Dolci, muitos estabelecimentos anunciam cartões gratuitos, mas que são geradas tarifas todas as vezes que utilizados, o que invalida a gratuidadade

O crescimento dos cartões de marca própria, chamados de private label, é surpreendente e tende a angariar boa fatia do mercado de serviços de crédito ao consumidor. Mas, esse crescimento implica em cuidados diretos ao consumidor. E para denunciar abusos e orientar os consumidores, entra em cena a Associação de Defesa do Consumidor Pro Teste.
 
A advogada e coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Dra. Maria Inês Dolci, orienta que os consumidores não devem se deixar seduzir por facilidades desses cartões sem burocracia. "Estudos da Pro Teste revelam que não vale à pena, pois eles escondem dos consumidores juros abusivos. Avaliamos cartões e contratos de marca própria e denunciamos muitos para o Ministério Público de São Paulo. Alguns processos foram arquivados, outros foram resolvidos através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para sanar irregularidades no contrato e alguns foi feita até a reformulação da propaganda do produto no site da empresa", explica Maria Inês.
 
Juros exorbitantes
 
Hipermercados, postos de combustível, lojas de departamento e farmácias - geralmente oferecem cartão da própria marca - praticam juros anuais de mais de 500%. Maria Inês alerta os consumidores para analisarem a necessidade de adquirir esse tipo de serviço. "Na maioria das vezes, o consumidor não precisa ter vários tipos de cartões. Só se ele for utilizar aquele cartão para a loja específica e de fato realizar compras constantes no estabelecimento. Se o interesse, por exemplo, for ter a facilidade de 40 dias para pagar a primeira parcela, cartões de crédito convencionais também a oferecem, então a necessidade de outro cartão é nula", adverte.
 
Para a advogada, muitos estabelecimentos anunciam cartões gratuitos, mas que são geradas tarifas todas as vezes que utilizados, o que invalida a gratuidade, como por exemplo, segundo ela, o cartão da rede de postos Ipiranga. Em alguns cartões essas tarifas podem custar ao cliente R$ 48 ao ano. 

Estudos

Em pesquisa de junho de 2010, a Pro Teste analisou os serviços de hipermercados, postos de combustível e outros. A associação enviou perguntas para várias instituições e obteve apenas três respostas: Marisa, Petrobras e Pão de Açúcar. As demais informações foram obtidas nos sites e via telefone.
 
No estudo, Maria Inês explica que muitos estabelecimentos também apelam ao parcelamento das compras, mas não informa ao cliente a taxa de juros. No crédito rotativo do hipermercado Carrefour, a taxa chega a 541% ao ano.
 
Para o Sócio diretor da empresa especializada em serviços de crédito ao consumidor, Consultoria Partner, Álvaro Musa, a tendência é que essas taxas de juros caiam rapidamente, na medida em que haja mais competitividade no setor.
 
Uma pesquisa realizada pela empresa especializada em análises para a indústria de meios eletrônicos de pagamentos, CardMonitor, em 2008, revelou que o mercado de cartões private label somou em 2007 cerca de 142 milhões de plásticos. Mas, o que ainda é baixo, de acordo com a CardMonitor.
 
O diretor da Partner, Álvaro Musa, concorda com essa visão. "Esses cartões hoje são bem mais fracos, a não ser para uma cadeia de lojas muito grande que tenha seus milhões de cartões. Para uma loja de médio porte, que tenha entre 200 a 500 mil plásticos, fica difícil de viabilizar financeiramente esses cartões", explica.
 
Invenção Brasileira 
 
Justamente por causa do reduzido índice de utilização, o número de cartões inativos é bem elevado. Como solução, a maioria dos emissores de private label está optando em colocar bandeiras mundiais em seus cartões, como Master Card, Visa, American Express ou Diners.
 
Musa acredita que a quantidade de plásticos tende a aumentar, mas os varejistas vão usar bandeiras de aceitação geral, como Visa, MasterCard e outros. "Esses são os cartões híbridos, criação brasileira. Um cartão com bandeira grande e marca própria de um estabelecimento", analisa.
 
Apesar dos reflexos da instabilidade da crise econômica norte-americana, no último trimestre de 2008, o número de cartões Private Label emitidos de janeiro a maio de 2009 teve o mesmo expressivo crescimento que no mesmo período de 2008.
 
Para o gerente comercial da Cred-System, Marco Antônio, o mercado de cartões Private Label está em expansão. "As lojas estão usando o cartão de marca própria como uma ferramenta de marketing importante para estreitar a sua relação com os clientes", diz.
 
O gerente comercial afirma ainda que "o valor da marca é sentido pelos usuários, que andam com o cartão da loja na carteira e, na hora da decisão de uma compra, levam em conta aquele seu crédito pré-aprovado", ressalta.
 
Condenações e complicações
 
As Lojas Renner foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil à cliente I.H.P.S.T, pela 9ª. Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
A autora ajuizou ação indenizatória por danos morais depois que tomou conhecimento de que havia uma dívida de R$ 964,67 em seu nome, com a referida empresa, e que, por conta disso, seu CPF constava em cadastros negativos de proteção ao crédito.
 
Como reside atualmente na França, I.H.P.S.T. argumentou que demorou a ter conhecimento da suposta dívida e que só foi avisada por familiares que moram no Brasil. A autora afirma que jamais fez as compras que lhe foram cobradas pelas Lojas Renner e anexou aos autos declaração da Polícia Federal, constatando que no período das compras apresentado pela empresa, entre 31 de dezembro de 2007 e 03 de janeiro de 2008, encontrava-se fora do Brasil. A vítima registrou, junto à Delegacia de Defraudações de Fortaleza, a clonagem de seu cartão, o que também foi anexado aos autos.

A juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, titular da 9ª Vara Cível, diante das provas apresentadas, atendeu ao pedido da autora de antecipação de tutela, para que, de imediato, a empresa retirasse seu nome dos cadastros de inadimplentes. As Lojas Renner alegaram no processo que o nome da autora já não mais estava incluso em listas negativas. Relatou também que adota medidas de segurança em compras com cartões de crédito e que a assinatura da autora nos documentos de liberação das compras era semelhante à apresentada no processo judicial. A empresa atestou que não recebeu registro de clonagem do cartão e pediu a improcedência da ação judicial.

Os problemas com cartões de crédito não se restringem aos private label. As grandes operadoras também já deram muita dor de cabeça para clientes. É o caso da dona de casa, Walda Costa Teixeira, que se arrastou na Justiça por oito anos. Ela fez compras no cartão de crédito, operado pelo Credicard. A fatura chegou em sua residência e Walda efetuou o pagamento total da fatura. Após o pagamento, a operadora enviou documentos cobrando a mesma fatura que já havia sido paga. Dona Walda entrou em contato com a operadora e enviou fax comprovando o pagamento. Ainda assim, a Credicard colocou seu nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). O processo na Justiça correu por oito anos. Quando ela ganhou, teve seu nome retirado do SPC e recebeu um valor por danos morais. 

Envie seu comentário

*Seu nome:
*E-mail (não será publicado):
Site (inclua o http://)
*Comentário:
*Preencha a resposta:
* campos obrigatórios. Os comentários
são mediados, portanto, aguarde
a liberação.

Comentários nesta matéria:

Seja o primeiro a comentar! Use o formulário ao lado e participe!

 

 

 


Você pode copiar e redistribuir o conteúdo da Revista Mais Capital desde que mantenha os créditos.
  EXPEDIENTE